Depois da interressantíssima aula da nossa tutora Daniella Larcher, verificando os documentos falsos e verdadeiros em situações de fraudes reais, postaremos hoje uma notícia para que seja feita uma análise de um dado documento, respondendo as perguntas seguintes ao caso.
Fonte:http://elielt.blogspot.com.br/2012/05/analise-de-apocalipse.html
A notícia é do dia 11 de novembro de 2011 e trata-se da prisão de dois homens, em Belo Horizonte, que continham, em um de seus carros e também em residência, remédios, suplementos
alimentares, atestados médicos em branco, documentos usados para licenciamento
de veículos e obtenção de CPF e alguns documentos pessoais. Alguns destes
documentos seriam carteiras estudantis com os nomes dos jogadores de futebol Neymar e Ganso e várias fichas de
carteiras de estudantes carimbadas em nome da Escola Municipal Mario Werneck.
Neste caso, pedimos que a análise seja feita em cima das carteiras estudantis com os nomes dos
jogadores e com as do carimbo escolar.
Primeiramente, quais as características de uma carteira de estudante? de que forma elas poderiam ter sido modificadas apresentando o nome dos jogadores Neymar e Ganso? E no caso das carteiras carimbadas em nome da
escola, seriam documentos autênticos? E verídicos?
Notícia retirada de:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pm-prende-2-com-documentos-falsos-e-remedios-em-mg,797483,0.htm às 16:46 do dia 19/11/2012
A carteira de estudante é um documento de identificação e portanto intransferível. Uma condição para sua obtenção é estar matriculado em instituição de ensino.
ResponderExcluirÉ permitido que cada estabelecimento de ensino emita a carteira de estudante. Também podem expedi-la: a União Nacional dos Estudantes – UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
Geralmente o estudante de ensino médio ou superior tem que levar cópia do RG e do CPF, assim como do comprovante de matrícula do ano vigente (vale lembrar que a mesma possui validade, precisando ser renovada anualmente e que pode ser válida em todo o território nacional ou apenas em certa região) e uma foto 3X4, pagando uma taxa que pode variar. Não têm seu requerimento atendido aqueles que estudam em entidades não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), excluindo-se assim às vezes, os que fazem cursos de idiomas, informática e etc.
Em alguns casos não se basta para seja considerada e aceita como “verídica”, no sentido de refletir a realidade, precisa estar acompanhada de um comprovante de matrícula, que indiretamente demonstra a frequência às aulas.
Diante de nossa familiaridade com tal documento e do exposto em sala de aula podemos concluir que muitos locais não solicitam um comprovante de matrícula juntamente com a carteira estudantil por confiarem que no processo de confecção já foi solicitado, não sendo necessário conferir novamente.
A lógica em se falsificar uma carteira de estudante estaria em pagar meia entrada em diversos eventos culturais ou ainda obter descontos em algumas lojas. Para combater a falsificação alguns estados brasileiros centralizam a distribuição.
De acordo com o artigo 299 do Código Penal Brasileiro:
Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Voltamos-nos agora à análise da notícia e destacamos o comportamento “suspeito” de um dos homens, que tentava se esconder ao notar a polícia, o que foi um indício para a prisão dos envolvidos. Além do mais podemos destacar que como existiam várias fichas de carteiras de estudante com o nome dos jogadores, talvez o objetivo fosse de vender as mesmas. Mas vamos combinar que utilizar o nome de “celebridades” não é muito inteligente, pois a fisionomia poderia evidenciar algum erro e denunciaria os que tentassem fazer uso delas.
O mais interessante é que contêm o carimbo da mencionada escola. Existe a possibilidade do carimbo também ter sido forjado ou ainda de algum funcionário ter auxiliado na produção.
Então, está claro que são historicamente falsas por demonstrarem uma informação que não é verdadeira, já que as pessoas não são quem dizem ser e nem estão inscritas nos programas de ensino. Legalmente são autênticas por estarem representadas por uma autoridade competente, que seria a escola. Em termos diplomáticos parecem apresentar os elementos formais que reproduzem perfeitamente as práticas da época e do lugar indicados em seu conteúdo. Concluindo: São autênticas, porém não são verídicas.